Última atualização: 14 de Outubro de 2024 às 15:16

1. Introdução e Definições

A presente Política de Privacidade (“Política”) é elaborada pela Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.976/0001-81, com sede na Rua Coronel Madureira, nº 110, loja 01 – Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-756 (doravante denominada “Controladora” ou “nós”), e tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Usuários sobre como seus dados pessoais são tratados no âmbito do site valeriote-ead.com.br e serviços relacionados.

Para os fins desta Política, consideram-se:

• • “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• • “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais;

• • “Usuário”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

2.1. Dados coletados:

• • Nome completo

• • Endereço de e-mail

• • Número de telefone

• • Nome do Órgão Público

• • Quantidade de inscrições

2.2. Finalidade do tratamento: Os dados pessoais são coletados e tratados com o propósito de:

a) Cadastrar os Usuários em cursos oferecidos pela Controladora;

b) Enviar notificações sobre eventos relacionados aos serviços prestados;

c) Cumprir obrigações legais e regulatórias;

d) Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

e) Realizar análises estatísticas para melhoria dos serviços oferecidos.

2.3. Base legal: O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:

• • Inciso I: mediante o consentimento do titular;

• • Inciso II: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• • Inciso V: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

• • Inciso IX: quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

3. Métodos de Coleta e Cookies

3.1. Os dados pessoais são coletados através de: 

a) Formulários de contato disponibilizados no site;

b) Cookies e tecnologias similares;

c) Ferramentas de análise, como Google Analytics e Facebook Pixel.

3.2. Uso de Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies podem ser:

• • Necessários: essenciais para o funcionamento básico do site;

• • Funcionais: permitem recursos avançados e personalização;

• • Analíticos: coletam informações sobre como o site é utilizado;

• • Publicitários: utilizados para entregar anúncios relevantes.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento disponível no site.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

a) Prestadores de serviços que atuam em nome da Controladora, como serviços de hospedagem e análise de dados;

b) Autoridades governamentais, quando requerido por lei ou para proteger nossos direitos;

c) Parceiros comerciais, mediante consentimento prévio do Usuário.

4.2. Especificamente, compartilhamos dados com:

• • Google Analytics: para análise de tráfego e comportamento do Usuário no site;

• • Facebook Pixel: para otimização de campanhas publicitárias e análise de conversão.

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

a) Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

b) Controles de acesso rigorosos e autenticação de dois fatores;

c) Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração regulares;

d) Treinamento de conscientização em segurança para funcionários;

e) Políticas e procedimentos de resposta a incidentes.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD, os Usuários têm os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Portabilidade dos dados;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail: [email protected].

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

8. Transferências Internacionais

Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Todos os dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que os Usuários revisem esta página regularmente. Alterações significativas serão notificadas por meio de aviso em destaque em nosso site ou por e-mail.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Hamilton Junior Valeriote
E-mail: [email protected]
Telefone: (22) 99810 1474